Médica Falsa Enfrenta Julgamento por 54 Acusações de Agressão Após Procedimentos Cosméticos Desastrosos

Cronologia

A sequência dos acontecimentos deste caso, desde os factos até à decisão final do tribunal, pela ordem apresentada pelo próprio tribunal.

Força das provas

O peso que cada prova teve no raciocínio do tribunal — uma barra mais longa e escura significa que o tribunal se baseou mais nela para a sua decisão. Isto reflete o raciocínio do tribunal, não uma avaliação independente do caso.

Pessoas envolvidas

As pessoas mencionadas na decisão e o papel que cada uma desempenhou — por exemplo o arguido, uma testemunha ou um perito.

Por que o tribunal decidiu assim

Os motivos indicados pelo próprio tribunal para a sua decisão, pela ordem em que surgem — não é uma hierarquia de importância jurídica, apenas a ordem de apresentação.

1. A acusada admitiu culpa por prática ilegal de medicina (Kurpfuscherei) e apresentação como médica sem possuir qualificação médica
2. A acusada admitiu culpa por numerosas lesões corporais causadas a pacientes durante procedimentos cosméticos ilegais
3. A acusada admitiu culpa por atos individuais de fraude
4. O Ministério Público alega uso de produtos injetáveis não aprovados na Áustria, apoiado por pareceres periciais
5. A acusada realizou aproximadamente 2.929 procedimentos no período de julho de 2021 a janeiro de 2023 sem qualificação médica
6. Pelo menos 88 vítimas sofreram lesões variando de leves a graves, incluindo desfiguração permanente, necrose e casos que exigiram cirurgia reconstructiva
7. O dano financeiro alegado está na faixa de seis dígitos, reportadamente ultrapassando 300 mil euros
8. A acusada fugiu para o Irã antes da data original do julgamento e foi posteriormente presa em Paris em virtude de um Mandado de Prisão Europeu, sendo extraditada para a Áustria

Perguntas frequentes

• De que a acusada é acusada neste caso?

  A acusada é acusada de operar um instituto de beleza de luxo em Viena apresentando-se como médica qualificada, apesar de não possuir qualificações médicas. As acusações incluem prática médica ilegal (Kurpfuscherei), apresentação como médica, lesões corporais graves e leves em dezenas de vítimas, fraude comercial, violação de dever fiduciário, ocultação fraudulenta de ativos e alegadamente usar produtos não aprovados para uso na Áustria.

• Quantos procedimentos a acusada alegadamente realizou?

  De acordo com o Ministério Público, a acusada realizou aproximadamente 2.929 procedimentos cosméticos entre julho de 2021 e janeiro de 2023.

• Que tipos de procedimentos foram alegadamente realizados?

  Os procedimentos alegadamente incluíram injeções de Botox, injeções de ácido hialurônico e outros tratamentos de preenchimento cosmético.

• Quantas vítimas foram identificadas e quantas estão formalmente incluídas na acusação?

  Pelo menos 88 indivíduos foram identificados como vítimas. Destes, 54 casos estão formalmente incluídos na acusação: 15 envolvendo lesões corporais leves e 39 envolvendo lesões corporais graves.

• Que lesões alegadamente foram sofridas pelas vítimas?

  As lesões alegadas incluem inchaço severo, inflamação, abscessos, destruição tecidual, dormência nos lábios, queda de pálpebras, rostos permanentemente desfigurados, necrose e casos que exigiram cirurgia de emergência e reconstructiva.

• Qual é o caso de vítima individual mais grave descrito na mídia?

  Um caso amplamente divulgado envolve uma paciente que procurou um simples tratamento nasal e posteriormente necessitou de múltiplas cirurgias reconstructivas. Este é apresentado como ilustrativo do alegado dano causado.

• A acusada possuía qualificações médicas?

  De acordo com o Ministério Público, a acusada não possuía qualificação médica e alegadamente nunca completou — ou sequer iniciou — estudos médicos. A acusada admitiu parcialmente ter praticado sem licença e apresentado-se como médica.

• O que é Kurpfuscherei pela lei austríaca?

  Kurpfuscherei é um delito da lei criminal austríaca referindo-se à prática médica sem licença, comumente traduzido como charlatanismo. Cobre a prática da medicina ou realização de procedimentos médicos por pessoa que não seja médica licenciada.

• Os produtos utilizados nos procedimentos eram legais?

  Isto é contestado. O Ministério Público alega que os produtos não foram aprovados para uso na Áustria e cita pareceres periciais em apoio. A acusada nega isso, alegando ter utilizado produtos com certificação CE legalmente importados da Coreia do Sul.

• Qual é o dano financeiro alegado neste caso?

  O dano financeiro alegado é reportado como ultrapassando 300 mil euros.

• Como a acusada acabou sendo julgada na Áustria após sair do país?

  A acusada viajou para o Irã antes da data original do julgamento, alegando ser incapaz de sair do país. Posteriormente foi fotografada em uma viagem de compras em Paris. Isto levou à emissão de um Mandado de Prisão Europeu, sua prisão em Paris e sua extradição para a Áustria.

• A acusada admitiu alguma culpa?

  Sim. A acusada admitiu parcialmente culpa, reconhecendo prática médica ilegal, apresentação como médica, numerosas contagens de lesões corporais e atos individuais de fraude. Ela nega ter utilizado produtos ilegais ou não aprovados.

• Qual é a sentença máxima potencial que a acusada poderia receber?

  A sentença máxima potencial é de 10 anos de prisão.

• Uma sentença foi proferida neste caso?

  Não. Nenhuma sentença foi proferida. Audiências adicionais são necessárias para abordar o escopo completo do depoimento das vítimas, evidências e acusações financeiras.

• Que acusações financeiras estão incluídas além da prática médica ilegal?

  As acusações financeiras incluem fraude comercial (gewerbsmäßiger Betrug), violação de dever fiduciário (Untreue) e ocultação fraudulenta de ativos ou insolvência fraudulenta (betrügerische Krida).

• Qual é a nacionalidade da acusada?

  A acusada é descrita como uma mulher germano-iraniana de 46 anos.

• Onde os alegados delitos ocorreram e durante qual período?

  Os alegados delitos ocorreram em Viena, Áustria, em um instituto de beleza de luxo que a acusada é acusada de operar. O período coberto pela acusação é julho de 2021 a janeiro de 2023.

• Por que o Ministério Público rejeitou a alegação da acusada de ter utilizado produtos coreanos legalmente importados?

  De acordo com o resumo do caso, o Ministério Público rejeitou esta alegação com base em pareceres periciais submetidos como parte da evidência da acusação. A acusada disputa essas conclusões periciais.

• O que significa 'lesão corporal grave' no contexto dessas acusações pela lei austríaca?

  O resumo do caso não fornece definição estatutária detalhada, mas no contexto deste caso, lesão corporal grave (schwere Körperverletzung) engloba lesões como desfiguração permanente, necrose, destruição tecidual, dano nervoso e condições que exigem cirurgia de emergência ou reconstructiva, conforme descrito nas alegações contra a acusada.

• Como este caso ilustra os riscos dos procedimentos cosméticos não regulados?

  Esta é uma observação analítica em vez de uma conclusão judicial. O caso, conforme descrito no resumo, ilustra como clientes buscando tratamentos estéticos no que parecia ser uma clínica de luxo legítima alegadamente sofreram danos físicos graves — incluindo desfiguração permanente e necessidade de cirurgia reconstructiva — porque o profissional alegadamente não possuía qualificações médicas e pode ter utilizado produtos não aprovados. A escala (aproximadamente 2.929 procedimentos, 88 vítimas identificadas) sublinha as potenciais consequências de saúde pública de regulação ou fiscalização inadequadas no setor de estética cosmética.

• Que papel o Mandado de Prisão Europeu desempenhou neste caso?

  Após a acusada ser fotografada em Paris apesar de alegar ser incapaz de deixar o Irã, as autoridades austríacas emitiram um Mandado de Prisão Europeu. Este instrumento legal da UE permitiu que autoridades francesas prendessem a acusada em Paris e possibilitou sua extradição de volta para a Áustria para enfrentar julgamento.

• Há indicação de quanto tempo o julgamento deverá continuar?

  O resumo do caso afirma que audiências adicionais são necessárias para abordar o escopo completo do depoimento das vítimas, evidências e acusações financeiras, mas não especifica uma linha de tempo projetada ou data de conclusão dos procedimentos.